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INPIRPI 2.778NCL 35

A marca PNEUAÇO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PNEUAÇO (processo 928883779), depositado em 08/12/2022 por PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de partes, peças, componentes e acessórios de implementos agrícolas não manuais e de máquinas de plantar, semear, colher e p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PNEUAÇO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PNEUAÇO903594480

    NCL 35 · PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS DE GURUPI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de borracha;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar…

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903594480 (PNEUAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.793IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PNEUAÇO?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928883779?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928883779. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928883779
Marca
PNEUAÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA. — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de partes, peças, componentes e acessórios de implementos agrícolas não manuais e de máquinas de plantar, semear, colher e pulverizar; Comércio (através de qualquer meio) de rodas, rodados, rodados duplos, flanges para rodas, alongadores e prolongadores de eixos para rodas de máquinas agrícolas; Representação, importação e exportação de partes, peças e componentes de implementos, máquinas e equipamentos agrícolas; Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas; Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de insumos agrícolas e substâncias químicas destinados a agricultura, silvicultura, pecuária e horticultura; Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de preparações químicas para melhoramento de solo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
08/12/2022
Procurador
Rossi Agente de Propriedade Industrial Ltda.