A marca POLIBRIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

900730870

Classe

NCL 05

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 08/02/2008depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 900730870 é depositado por BRIL COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 05.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLIBRIL (processo 900730870), depositado em 08/02/2008 por BRIL COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FUNGICIDAS, DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO, INSETICIDAS, AR (PREPARAÇÕES PARA PERFUMAR O -), PESTICIDAS, BIOCIDAS, PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ERVAS DANINHAS, INSETOS (REPELENTES CONTRA -), REPELENTE DE INSETOS (INCENSO -), AR (PREPARAÇÕES PARA PURIFICAR O -), HERBICIDAS, ALGICID…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLIBRIL, uma anterioridade:

   • POLIBRIL816164878

     BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816164878 (POLIBRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/05/2023RPI 2.732

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

6. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 22/10/2024RPI 2.807

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde