tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.712NCL 05

A marca POLIBRIL foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de BRIL COSMÉTICOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
900730870
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.890

A história do processo

  1. 08/02/2008depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 900730870 é depositado por BRIL COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 05.

  2. RPI 2.712

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLIBRIL (processo 900730870), depositado em 08/02/2008 por BRIL COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FUNGICIDAS, DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO, INSETICIDAS, AR (PREPARAÇÕES PARA PERFUMAR O -), PESTICIDAS, BIOCIDAS, PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ERVAS DANINHAS, INSETOS (REPELENTES CONTRA -), REPELENTE DE INSETOS (INCENSO -), AR (PREPARAÇÕES PARA PURIFICAR O -), HERBICIDAS, ALGICID…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLIBRIL, uma anterioridade:

    • POLIBRIL816164878

      BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816164878 (POLIBRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.727

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.732

    Notificação de procedimento judicial

    IPAS462

  5. RPI 2.796

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    IPAS639

  6. RPI 2.802

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  7. RPI 2.807

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  8. RPI 2.890

    Deferimento da petição

    IPAS270

  9. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

    RPI 2.890

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLIBRIL?

A marca foi registrada pelo INPI em out/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 900730870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 900730870. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
900730870
Marca
POLIBRIL
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
BRIL COSMÉTICOS S.A. — SP
Classe
NCL 05FUNGICIDAS, DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO, INSETICIDAS, AR (PREPARAÇÕES PARA PERFUMAR O -), PESTICIDAS, BIOCIDAS, PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR ERVAS DANINHAS, INSETOS (REPELENTES CONTRA -), REPELENTE DE INSETOS (INCENSO -), AR (PREPARAÇÕES PARA PURIFICAR O -), HERBICIDAS, ALGICIDAS, PARASITICIDAS, ERVAS DANINHAS (PRODUTOS PARA COMBATER AS -), REPELENTES CONTRA INSETOS, ANIMAIS NOCIVOS (PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR -), ERVAS DANINHAS (PREPARAÇÕES PARA DESTRUIR -), MOSCAS (PRODUTOS PARA DESTRUIR -), GERMICIDAS, DESINFETANTES PARA SANITÁRIOS QUÍMICOS, ACARICIDAS, REPELENTE DE PESTE, DESINFETANTE COMUM OU PARA USO HOSPITALAR, CARRAPATICIDA, BACTERICIDA, RATICIDA, PRODUTO QUÍMICO PARA FUMIGAR [DESINFETANTE], BARATICIDA; DESINFETANTES INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2890)
Depósito
08/02/2008
Procurador
Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi