A marca POLIBRIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

900730919

Classe

NCL 21

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 08/02/2008depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 900730919 é depositado por BRIL COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 21.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLIBRIL (processo 900730919), depositado em 08/02/2008 por BRIL COSMÉTICOS S.A. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS DESTINADOS À LAVAGEM, LUSTRAÇÃO E POLIMENTO DE PRODUTOS SOB QUALQUER FORMA; PALHA DE AÇO PARA LIMPEZA, ESCOVAS, ESCOVAS PARA LAVAR LOUÇA, ESFREGÕES, ESFREGÕES ABRASIVOS PARA COZINHA, ESFREGÕES METÁLICOS PARA AREAR, ESFREGÕES METÁLICOS PARA LIMPEZA, ESPONJAS DE USO DOMÉST…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLIBRIL, uma anterioridade:

   • POLIBRIL816164878

     BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816164878 (POLIBRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/05/2023RPI 2.732

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

6. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 29/10/2024RPI 2.808

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde