tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.712NCL 35

A marca SMART BUS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
918861357
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.810

A história do processo

  1. 12/12/2019depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 918861357 é depositado por ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.712

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART BUS (processo 918861357), depositado em 12/12/2019 por ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de serviços em meios de comunicação para fins de comércio; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre serviços turísticos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Publicidade; Consultoria referente a es…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART BUS, uma anterioridade:

    • SMART BUS821919202

      TRANSDATA Indústria e Serviços de Automação Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

    Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821919202 (SMART BUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.728

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.800

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.803

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  6. RPI 2.810

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.810

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART BUS?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918861357?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918861357. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918861357
Marca
SMART BUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. — ES
Classe
NCL 35Apresentação de serviços em meios de comunicação para fins de comércio; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre serviços turísticos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Publicidade; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Publicidade on-line em rede de computadores; Comercialização de espaços para publicidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
12/12/2019
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)