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INPIRPI 2.712NCL 39

A marca SMART BUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART BUS (processo 918861373), depositado em 12/12/2019 por ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; depósito de mercadorias para terceir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART BUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMART BUS821919202

    TRANSDATA Indústria e Serviços de Automação Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821919202 (SMART BUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.800IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART BUS?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918861373?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918861373. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918861373
Marca
SMART BUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. — ES
Classe
NCL 39Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; transporte rodoviário de cargas, exceto mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de produtos perigosos; serviços de armazenagem; corretagem de frete; agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo; serviços de carga e descarga, a saber, serviços de peação, patiamento de carros, movimentação de containers, locação de guindastes para cargas e descargas de mercadorias com operador, aluguel de guinchos, guindastes, empilhadeiras para movimentação, carga e descarga de mercadorias; serviços de operação e fornecimento de equipamentos de transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Operação de aeroportos [transporte], campos de aterrissagem e terminais; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; organização logística do transporte de carga; serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; aluguel de automóveis sem condutor; aluguel de veículos rodoviários de passageiros com motorista; distribuição de água por caminhões; coleta de resíduos perigosos e não perigosos [transporte]; estacionamento de veículos; reboque de veículos; serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências; agência de viagens e turismo; visitas turísticas; transporte escolar; venda de bilhetes de passagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
12/12/2019
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)