tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.712NCL 39

A marca SMART BUS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
918861373
Classe
NCL 39
Última movimentação
· RPI 2.810

A história do processo

  1. 12/12/2019depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 918861373 é depositado por ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. na classe NCL 39.

  2. RPI 2.712

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART BUS (processo 918861373), depositado em 12/12/2019 por ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; transporte rodoviário de cargas, exceto mudanças, municipal, intermunicipal,…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART BUS, uma anterioridade:

    • SMART BUS821919202

      TRANSDATA Indústria e Serviços de Automação Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

    Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821919202 (SMART BUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 39 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.728

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.800

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.803

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  6. RPI 2.810

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.810

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART BUS?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918861373?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918861373. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918861373
Marca
SMART BUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGUIA BRANCA TURISMO LTDA. — ES
Classe
NCL 39Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; transporte rodoviário de cargas, exceto mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário de produtos perigosos; serviços de armazenagem; corretagem de frete; agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo; serviços de carga e descarga, a saber, serviços de peação, patiamento de carros, movimentação de containers, locação de guindastes para cargas e descargas de mercadorias com operador, aluguel de guinchos, guindastes, empilhadeiras para movimentação, carga e descarga de mercadorias; serviços de operação e fornecimento de equipamentos de transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Operação de aeroportos [transporte], campos de aterrissagem e terminais; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; organização logística do transporte de carga; serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; aluguel de automóveis sem condutor; aluguel de veículos rodoviários de passageiros com motorista; distribuição de água por caminhões; coleta de resíduos perigosos e não perigosos [transporte]; estacionamento de veículos; reboque de veículos; serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências; agência de viagens e turismo; visitas turísticas; transporte escolar; venda de bilhetes de passagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
12/12/2019
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)