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INPIRPI 2.778NCL 25

A marca Póllux e Cástor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLLUX COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Póllux e Cástor (processo 928847659), depositado em 05/12/2022 por POLLUX COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Calçados *;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário]…”.

Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome CASTOR (Titular do registro nº 811317862), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Póllux e Cástor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/06/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928847659?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928847659. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928847659
Marca
Póllux e Cástor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLLUX COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA — MS
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Calçados *;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Cuecas;Luvas [vestuário];Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Saias;Sandálias;Vestidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS658 — Indeferimento do pedido (em retificação) (RPI 2781)
Depósito
05/12/2022
Procurador
não constituído