A marca POLOS MÁQUINAS PARA SORVETES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930408772

Classe

NCL 11

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930408772 é depositado por POLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP na classe NCL 11.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLOS MÁQUINAS PARA SORVETES (processo 930408772), depositado em 12/05/2023 por POLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (incluídas nesta classe), suas peças e acessórios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLOS MÁQUINAS PARA SORVETES, uma anterioridade:

   • PÓLO CLIMA822997410

     NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: CLIMATIZADOR DE AR (APARELHO - ).;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 928632024 (Polo Climatização). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822997410 (PÓLO CLIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Reclassificado para a NCL(12)11, uma vez que a imensa maioria de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação, inclusive para fins industriais, se enquadra nesta classe. Para tanto, foi inserida na especificação a ressalva "incluídas nesta classe", visando a perfeita adequação dos produtos requeridos à NCL(12)11. Descartado o acréscimo da expressão "Fabricação de" à especificação, por tratar-se de classe de produtos, não de prestação de serviços.

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra