A marca PÔR DO SOL TURISMO AGÊNCIA E CONSULTORIA DE VIAGENS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928736911

Classe

NCL 39

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 23/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928736911 é depositado por AGENCIA E CONSULTORIA DE VIAGENS POR DO SOL TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÔR DO SOL TURISMO AGÊNCIA E CONSULTORIA DE VIAGENS (processo 928736911), depositado em 23/11/2022 por AGENCIA E CONSULTORIA DE VIAGENS POR DO SOL TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÔR DO SOL TURISMO AGÊNCIA E CONSULTORIA DE VIAGENS, uma anterioridade:

   • Por do Sol Turismo901915017

     NCL 39 · PORDOSOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.721)

     Protege: Reserva de assentos para viagem;Reserva de assentos para viagem[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Organiz…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901915017 (Por do Sol Turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/05/2024RPI 2.786

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.