A marca PORCADA Tradicional foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925710679

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 11/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925710679 é depositado por PEREIRA´S RESTAURANTE SIMILARES LTDA na classe NCL 35.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORCADA Tradicional (processo 925710679), depositado em 11/02/2022 por PEREIRA´S RESTAURANTE SIMILARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bacon, banha de porco, carne, carne de porco, carnes salgadas, gorduras comestíveis, matérias gordurosas para fabricação de gorduras comestíveis; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORCADA Tradicional, uma anterioridade:

   • PORCADA912275405

     TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.866)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912275405 (PORCADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. O sinal ?PORCADA Tradicional? ora pleiteado pela requerente reproduz grafica e foneticamente com acrescimo, o sinal distintivo da(s) anterioridade(s) apontada(s) - regs. 912275405 (PORCADA) - como colidente(s) e visando a assinalar serviços relativos a atividades do mesmo nicho de mercado da NCL 35.A fim de evitar possível confusão no publico usuario destes serviços, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.Pelo exposto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.