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INPIRPI 2.833NCL 06, 06

A marca PORTÃO PRONTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CIA DO PORTÃO SERRALHERIA BRABILA & BORGES LTDA-EPP. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTÃO PRONTO (processo 932173047), depositado em 05/10/2023 por CIA DO PORTÃO SERRALHERIA BRABILA & BORGES LTDA-EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço r…”.

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca é constituida por termo necessário e termo qualificador, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) exclusão dos itens "SERRALHERIA", que pode pertencer às classes 19, 37 ou 40, e "METAL", genérico para fins de classificação; 2) acréscimo da ressalva "DE METAL" ao item "PORTÕES".

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTÃO PRONTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932173047?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932173047. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932173047
Marca
PORTÃO PRONTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIA DO PORTÃO SERRALHERIA BRABILA & BORGES LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 06, 06Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Batoques de metal;Cabides de metal para vestuário;Cabines de metal para banho;Cabines de metal para pintura com pistola;Cabines metálicas de isolamento acústico, transportáveis;Cabines telefônicas de metal;Cabo de aço;Lajes de metal;Lajes funerárias de metal;Lambris de metal;Lâmina de metal;Laminado de metal;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Metais em folha ou pó para impressoras 3d;Metais em pó*;Metais pirofóricos;Metal antifricção;Metal branco;Metal de adição para solda;Molduras de metal para cornijas;Persianas externas de metal;Pisos de metal;Pitões de metal;Portas blindadas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portões de metal;Recipientes de metal;Revestimentos de metal para poços de petróleo;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;PORTÕES [DE METAL], AÇO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
05/10/2023
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES