A marca PORTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929837215

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929837215 é depositado por PORTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO (processo 929837215), depositado em 22/03/2023 por PORTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de intermediação comercial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO, 4 anterioridades:

   • Porto923345159
   • Porto923345272
   • Porto924557265

     NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • Porto923689249

     NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Administração comercial; Administração de arquivo; Administração de empresa; Administração de holding [tipo de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924357746 (Porto) e 924362170 (Porto). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923345159 (Porto), Processo 923345272 (Porto), Processo 924557265 (Porto) e Processo 923689249 (Porto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 09/06/2026RPI 2.892

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 25/08/2026RPI 2.903

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde