tatupi

INPIRPI 2.862NCL 43

A marca PORTO SEGURO RESERVAS ONLINE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. W. LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO SEGURO RESERVAS ONLINE (processo 929028325), depositado em 23/12/2022 por M. W. LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Reservas de acom…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO SEGURO RESERVAS ONLINE, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • CAPETARIA PORTO SEGURO824064747
  • ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO909338817
  • PORTO SEGURO ASSISTENCIA818931710
  • PORTO SEGURO926145932

    NCL 43 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;serviços de abrigo para animais;

  • PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP e VETERINÁRIA905875621
  • PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP E VETERINÁRIA905875680
  • PortoSeguros924514825

    NCL 43 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de barracas [tenda…

  • PORTO SEGURO829308814
  • PORTO SEGURO AUTO818931655
  • PORTO SEGURO TRANSPORTE818931663
  • PORTO SEGURO SA924343141

    NCL 43 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de barracas [tenda…

  • PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP E VETERINÁRIA905875818
  • PORTO SEGURO818931728
  • PORTO SEGURO829308938
  • PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP E VETERINÁRIA905875770
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230125841 referente ao registro 818931671 (PORTO SEGURO TURISMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824064747 (CAPETARIA PORTO SEGURO), Processo 909338817 (ESPAÇO CULTURAL PORTO SEGURO), Processo 818931710 (PORTO SEGURO ASSISTENCIA), Processo 926145932 (PORTO SEGURO), Processo 905875621 (PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP e VETERINÁRIA), Processo 905875680 (PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP E VETERINÁRIA), Processo 924514825 (PortoSeguros), Processo 829308814 (PORTO SEGURO), Processo 818931655 (PORTO SEGURO AUTO), Processo 818931663 (PORTO SEGURO TRANSPORTE), Processo 924343141 (PORTO SEGURO SA), Processo 905875818 (PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP E VETERINÁRIA), Processo 818931728 (PORTO SEGURO), Processo 829308938 (PORTO SEGURO) e Processo 905875770 (PORTO SEGURO SEGUROS PET SHOP E VETERINÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO SEGURO RESERVAS ONLINE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929028325?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929028325. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929028325
Marca
PORTO SEGURO RESERVAS ONLINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. W. LTDA — BA
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];Serviços de restaurantes;serviços de acomodação em hotel;serviços de recepção para acomodação temporária [entrega de chaves];serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
23/12/2022
Procurador
CCON MARCAS E PATENTES LTDA