A marca PORTOQUÍMICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927690349

Classe

NCL 04

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 17/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927690349 é depositado por PORTOQUIM COM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 04.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTOQUÍMICA (processo 927690349), depositado em 17/08/2022 por PORTOQUIM COM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível à base de xileno;Fluidos de corte;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo sintético para uso industrial;Óleo umectante;Óleos para conservação de alvenaria;Óleos para desmoldar [construção];Óleos para tintas;Querosene;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTOQUÍMICA, uma anterioridade:

   • P PORTO PREMIUM923169504

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923169504 (P PORTO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.