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INPIRPI 2.752NCL 04

A marca PORTOQUÍMICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PORTOQUIM COM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTOQUÍMICA (processo 927690349), depositado em 17/08/2022 por PORTOQUIM COM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível à base de xileno;Fluidos de corte;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo sintético para uso industrial;Óleo umectante;Óleos para conse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTOQUÍMICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • P PORTO PREMIUM923169504
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923169504 (P PORTO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTOQUÍMICA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927690349?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927690349. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927690349
Marca
PORTOQUÍMICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTOQUIM COM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA — SP
Classe
NCL 04Combustível à base de xileno;Fluidos de corte;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo sintético para uso industrial;Óleo umectante;Óleos para conservação de alvenaria;Óleos para desmoldar [construção];Óleos para tintas;Querosene;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2849)
Depósito
17/08/2022
Procurador
KARINA VASSIMON