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INPIRPI 2.801NCL 05

A marca Potenza foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Potenza (processo 929895240), depositado em 27/03/2023 por FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Produtos farmacêuticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Potenza, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • POTENZA SINON901264679

    NCL 05 · SINON DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Biológicas (Preparações -) para uso veterinário;Acaricidas;Inseticidas;Desinfetantes para uso higiênico;Veteri…

  • POTENZA CLOUD ABRASIONE SUPER WHITE910044384

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • POTENZA ESSENTE GLU-HEMA JOBS910044481

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • POTENZA IDRATA ATTACCO ULTRAGEL GT910044872

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • POTENZA SPECCHI UNODUE ARGILLA PRO910046360

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • PHS Wellness POTENZA BIANCO HOME910318603

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • POTENZA BIANCO OX ABRASIONE BOXTER910044678

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

  • POTENZA ORTHOBLUE IONOMER TOP WHITE910045178

    Deferimento da petição (RPI 2.815)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901264679 (POTENZA SINON), Processo 910044384 (POTENZA CLOUD ABRASIONE SUPER WHITE), Processo 910044481 (POTENZA ESSENTE GLU-HEMA JOBS), Processo 910044872 (POTENZA IDRATA ATTACCO ULTRAGEL GT), Processo 910046360 (POTENZA SPECCHI UNODUE ARGILLA PRO), Processo 910318603 (PHS Wellness POTENZA BIANCO HOME), Processo 910044678 (POTENZA BIANCO OX ABRASIONE BOXTER) e Processo 910045178 (POTENZA ORTHOBLUE IONOMER TOP WHITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Potenza?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929895240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929895240. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929895240
Marca
Potenza
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO LTDA — SP
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano;Produtos farmacêuticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
27/03/2023
Procurador
PAULO MERHEJE TREVISAN