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INPIRPI 2.798NCL 43

A marca POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELSA MARISA CATTAFESTA GUERTLER ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO (processo 929919971), depositado em 29/03/2023 por ELSA MARISA CATTAFESTA GUERTLER ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restau…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Restaurante Caravaggio927561948

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sob…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927561948 (Restaurante Caravaggio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante o requerente ser titular de marcas anteriores com a expressão "CARAVAGGIO", observa-se que o sinal ora em exame assinala serviços não compreendidos em seus registros prévios. Neste sentido, concluiu-se que a marca requerida reproduz parcialmente anterioridade de terceiro RESTAURANTE CARAVAGGIO visando assinalar serviços iguais - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929919971?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929919971. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929919971
Marca
POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELSA MARISA CATTAFESTA GUERTLER ME — ES
Classe
NCL 43Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
29/03/2023
Procurador
não constituído