A marca POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929919971

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929919971 é depositado por ELSA MARISA CATTAFESTA GUERTLER ME na classe NCL 43.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO (processo 929919971), depositado em 29/03/2023 por ELSA MARISA CATTAFESTA GUERTLER ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POUSADA & RESTAURANTE PORTAL CARAVAGGIO, uma anterioridade:

   • Restaurante Caravaggio927561948

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sob…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927561948 (Restaurante Caravaggio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante o requerente ser titular de marcas anteriores com a expressão "CARAVAGGIO", observa-se que o sinal ora em exame assinala serviços não compreendidos em seus registros prévios. Neste sentido, concluiu-se que a marca requerida reproduz parcialmente anterioridade de terceiro RESTAURANTE CARAVAGGIO visando assinalar serviços iguais - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.