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INPIRPI 2.804NCL 09

A marca POWER BY RAÍZEN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAÍZEN ENERGIA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POWER BY RAÍZEN (processo 930139488), depositado em 18/04/2023 por RAÍZEN ENERGIA S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores para acumuladores elétri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POWER BY RAÍZEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAIZEN903442752

    NCL 09, 09 · RAIZAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.823)

    Protege: Analisador [aparelho];Alarme de segurança ;Ópticas (Lanternas -);Estereômetro;Slides [diapositivos] [cromos];D…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903442752 (RAIZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POWER BY RAÍZEN?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930139488?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930139488. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930139488
Marca
POWER BY RAÍZEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAÍZEN ENERGIA S.A. — SP
Classe
NCL 09Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Carregadores de energia portáteis;Carregadores para acumuladores elétricos;Estações de carga para veículos elétricos;Recarregador de energia [bateria];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2897)
Depósito
18/04/2023
Procurador
Maria Elisa Santucci Breves