A marca PRATIKA MULTISOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932083854

Classe

NCL 40

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 28/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932083854 é depositado por PRATIKA MULTI SOLUCOES LTDA na classe NCL 40.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRATIKA MULTISOLUÇÕES (processo 932083854), depositado em 28/09/2023 por PRATIKA MULTI SOLUCOES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Fotogravura [serviço];Fotolito;Gravação [entalhe];Impressão;Impressão 3d para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Montagem de materiais s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRATIKA MULTISOLUÇÕES, 2 anterioridades:

   • PRÁTICA ESG925992380

     NCL 40 · Editora Globo S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Encadernação;Impressão;Serviços de fotocomposição;

   • GRÁFICA PRATIKA906183731

     NCL 40 · ERNEGA & ALCANTARA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Encadernação; Fotográfica (Impressão -); Fotogravura [serviço]; Impressão; Impressão de estampas; Impressão fo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925992380 (PRÁTICA ESG) e Processo 906183731 (GRÁFICA PRATIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra