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INPIRPI 2.844NCL 06

A marca PRATYC ESTRUTURA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRATYC INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EM ALUMINIO EIRELI LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRATYC ESTRUTURA SOLAR (processo 932815391), depositado em 01/12/2023 por PRATYC INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EM ALUMINIO EIRELI LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ESTRUTURA DE FIXAÇÃO PARA PAINEL SOLAR, CONTENDO CÉLULAS FOTOVOLTAICAS;”.

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca é constituida por sinal denotativo de qualidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRATYC ESTRUTURA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932815391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932815391. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932815391
Marca
PRATYC ESTRUTURA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRATYC INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EM ALUMINIO EIRELI LTDA — PR
Classe
NCL 06ESTRUTURA DE FIXAÇÃO PARA PAINEL SOLAR, CONTENDO CÉLULAS FOTOVOLTAICAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
01/12/2023
Procurador
Protect Marcas e Patentes Ltda.