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INPIRPI 2.862NCL 01

A marca PREBION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPLACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREBION (processo 934463190), depositado em 03/05/2024 por AGROPLACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasitic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREBION, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Probiom-S925099309

    NCL 01 · BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.791)

    Protege: Preparados biodinâmicos, carboidratos, material orgânico, minerais, farelos, água (composto orgânico); compone…

  • Probiom-X925099210

    NCL 01 · BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.791)

    Protege: Preparados biodinâmicos, carboidratos, material orgânico, minerais, farelos, água (composto orgânico); compone…

  • CRP - Célula Regenerativa Probiom925099384

    NCL 01 · BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Biofábrica destinada a produzir o biofertilizante líquido através do processo de fermentação contínua; prepara…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925099309 (Probiom-S), Processo 925099210 (Probiom-X) e Processo 925099384 (CRP - Célula Regenerativa Probiom). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PREBION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934463190?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934463190. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934463190
Marca
PREBION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPLACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 01Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários;Fertilizantes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
03/05/2024
Procurador
TOPMARK DO BRASIL - MARCAS E PATENTES LTDA