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INPIRPI 2.759NCL 30

A marca PREDILETTO CONFEITARIA GOURMET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REBHEK LOPES & CIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREDILETTO CONFEITARIA GOURMET (processo 928014436), depositado em 14/09/2022 por REBHEK LOPES & CIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREDILETTO CONFEITARIA GOURMET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PREDILLETO901573310

    NCL 30 · M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Biscoitos amanteigados;Brioches;Cereais secos (Flocos de -);Macarrão;Farinha de aveia;Farinha de batata;Farinh…

  • Prediletto Gourmet911926305
  • PREDILLETO819871028
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901573310 (PREDILLETO), Processo 911926305 (Prediletto Gourmet) e Processo 819871028 (PREDILLETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.767IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.851IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PREDILETTO CONFEITARIA GOURMET?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928014436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928014436. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928014436
Marca
PREDILETTO CONFEITARIA GOURMET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REBHEK LOPES & CIA LTDA — CE
Classe
NCL 30Bolos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2851)
Depósito
14/09/2022
Procurador
não constituído