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INPIRPI 2.775NCL 29

A marca Premium Foods Brazil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PREMIUM FOODS BRAZIL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Premium Foods Brazil (processo 928739163), depositado em 23/11/2022 por PREMIUM FOODS BRAZIL LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Andouillettes;Anéis de cebola;Arenques, não vivos;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Av…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Premium Foods Brazil, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PREMIUM814305083
  • PREMIUM COOK821171496
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814305083 (PREMIUM) e Processo 821171496 (PREMIUM COOK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Premium Foods Brazil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928739163?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928739163. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928739163
Marca
Premium Foods Brazil
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PREMIUM FOODS BRAZIL LTDA. — GO
Classe
NCL 29Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Andouillettes;Anéis de cebola;Arenques, não vivos;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Cassoulet;Cebolas em conserva;Charque ou carne seca;Charuto de repolho recheado com carne;Chouriço;Chucrute;Chucrute garnie;Codorna;Cogumelos em conserva;Confit de pato;Consomê;Consomês concentrados;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Creme à base de vegetais;Croquetes;Crustáceos, não vivos;Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Embutido [frios];Extratos de carne;Falafel;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijoada;Feijões em conserva;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutos do mar;Gorduras comestíveis;Guacamole;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Homus;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Língua;Lingüiça;Lombo;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molhos de carne;Moluscos, não vivos;Moqueca;Morcela [charcutaria];Mortadela;Mousses de peixe;Mousses de vegetais;Omeletes;Ossobuco;Ostras, não vivas;Paio;Pasta de berinjela;Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pato confitado;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pequi em conserva;Pescado, não vivo;Petiscos à base de soja [alimentos em que a soja é predominante];Picles;Pimentão em conserva;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Ratatouille;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Satay;Siri, não vivo;Sopas;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Taíne;Terrine de ave;Terrine de carne;Terrine de peixe;Tripas;Tutano animal para uso alimentar;Yakitori [espeto de frango grelhado];aipim processado;carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];chispe [pé de porco];curau do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];feijoada [prato à base de feijão e carnes];macaxeira processada;mandioca processada;mandioca, processada;manteiga de gado;moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];moqueca baiana [guisado à base de peixe ou frutos do mar com azeite de dendê e leite de coco];moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];paçoca do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];paio [linguiça de porco lusobrasileira];rabada [prato à base de rabo de boi cozido];torresmo [pele de porco frita];Carnes defumadas de porco, gado, peixe e ave; caldos prontos; espetinhos de carnes prontos; hamburger; hamburger gourmet; hamburguer artesanal; sanduíches; linguiça pronta; salgadinhos; panini; pão com linguiça; poled pork; pãoliça; frango assado; costela assada; costela no bafo; carne fria; tapioca; pratos prontos; refeições prontas; carnes assadas; galinhada; arroz de carreteiro; churrasco fogo-de-chão; boi no rolete; costela assada; dobradinha; pães; pizzas; molhos; barbecue; molhos de pimenta; temperos prontos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Depósito
23/11/2022
Procurador
não constituído