A marca PRENDA & PEÃO ERVA - MATE CHIMARRÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932098207

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 29/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932098207 é depositado por ERVATEIRA PRENDA E PEÃO LTDA na classe NCL 30.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRENDA & PEÃO ERVA - MATE CHIMARRÃO (processo 932098207), depositado em 29/09/2023 por ERVATEIRA PRENDA E PEÃO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas de chá, com leite;Boldo para infusão não medicinal;Camomila para infusão não medicinal;Capim-cidreira [infusões de ervas, exceto para fins medicinais];Capim-limão [capim-cidreira] para infusão não medicinal;Capim-limão [inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRENDA & PEÃO ERVA - MATE CHIMARRÃO, 5 anterioridades:

   • CHÁ PRENDA TRANQUILIZE931217741

     NCL 30 · CHÁ PRENDA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Bebidas à base de chá;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Chás de ervas*;

   • CHÁ PRENDA918253403

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.768)

   • PRENDA BEL926689096

     NCL 30 · CHÁ PRENDA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Bebidas à base de chá;Chá de flor;Chá de fruta;Chá*;chás de ervas*;

   • CHÁ PRENDA IMUNIZE931217415

     NCL 30 · CHÁ PRENDA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.827)

     Protege: Bebidas à base de chá;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Chás de ervas*;

   • PRENDA006470939

     Chá Prenda do Brasil Indústria e Comércio Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.868)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931217741 (CHÁ PRENDA TRANQUILIZE), Processo 918253403 (CHÁ PRENDA), Processo 926689096 (PRENDA BEL), Processo 931217415 (CHÁ PRENDA IMUNIZE) e Processo 006470939 (PRENDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.