A marca PRETTO'S foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932139647

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 03/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932139647 é depositado por PRETTOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRETTO'S (processo 932139647), depositado em 03/10/2023 por PRETTOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Blazers [vestuário];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Jardineiras [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Trajes;Vestidos;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRETTO'S, 7 anterioridades:

   • Preto no Branco921139608
   • Preto Chic925364258

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calças compridas;Camisetas;

   • PRETO & BRANCO916816893

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Sapatos *; Calçados *; Vestuário.;

   • Preto Veneno920563465
   • PRETO JOIA922490104
   • preto rico922788871
   • PRETO SAO PAULO919486517

     3P E-COMMERCE LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.756)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921139608 (Preto no Branco), Processo 925364258 (Preto Chic), Processo 916816893 (PRETO & BRANCO), Processo 920563465 (Preto Veneno), Processo 922490104 (PRETO JOIA), Processo 922788871 (preto rico) e Processo 919486517 (PRETO SAO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.