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INPIRPI 2.833NCL 25

A marca PRETTO'S foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRETTOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRETTO'S (processo 932139647), depositado em 03/10/2023 por PRETTOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Blazers [vestuário];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Jardineiras [vestuário];Macacõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRETTO'S, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Preto no Branco921139608
  • Preto Chic925364258

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bonés;Calças compridas;Camisetas;

  • PRETO & BRANCO916816893

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Sapatos *; Calçados *; Vestuário.;

  • Preto Veneno920563465
  • PRETO JOIA922490104
  • preto rico922788871
  • PRETO SAO PAULO919486517

    3P E-COMMERCE LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.756)

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921139608 (Preto no Branco), Processo 925364258 (Preto Chic), Processo 916816893 (PRETO & BRANCO), Processo 920563465 (Preto Veneno), Processo 922490104 (PRETO JOIA), Processo 922788871 (preto rico) e Processo 919486517 (PRETO SAO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRETTO'S?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932139647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932139647. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932139647
Marca
PRETTO'S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRETTOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 25Bermudas;Blazers [vestuário];Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Jardineiras [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Trajes;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
03/10/2023
Procurador
não constituído