A marca PRIMA VITTA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMA VITTA (processo 932410030), depositado em 26/10/2023 por PRIMAVERA INDÚSTRIA DE VASSOURAS E ESCOVAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para higiene bucal;Aspersores para regar flores e plantas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baixelas [serviços] para licor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIMA VITTA, o despacho aponta uma anterioridade:

• VITTA PAPER909658129

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/09/2025/RPI 2.856IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

• iSiS CARE928066142
• ESPAÇO TERAPÊUTICO BRINKANTO928106055
• MAXXI EMBALAGENS & DESCARTAVEIS928131408
• ATIVA EQUILIBRIUM928244415
• la ville mall928285995
• 2gather928307026
• ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA928313590
• sensorial moove928316823

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932410030

Marca

PRIMA VITTA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PRIMAVERA INDÚSTRIA DE VASSOURAS E ESCOVAS LTDA — RS

Classe

NCL 21Aparelhos para higiene bucal;Aspersores para regar flores e plantas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baixelas [serviços] para licores;Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas para asseio de animais de estimação;Bateria de cozinha;Bicos de regadores;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Bolsas isotérmicas;Bomboneiras;Borrifadores para flores e plantas;Bule de chá;Caixas para asseio de animais de estimação;Caixas para chá;Caixas para doces;Calçadeiras para sapatos;Canecas;Canecas para cerveja;Cantis;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Coadores de chá [filtros];Coadores não elétricos para café;Coadores para uso doméstico;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Conchas para servir;Conchas para servir vinho;Conjuntos de porta-condimentos;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Coqueteleiras;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Desentupidores de pia;Escorredores para uso doméstico;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de toalete;Escovas para lavar louça;Escovas para limpar tanques e recipientes;Escovas para sapatos;Escovas para sobrancelhas;Escovas para vidros de luminárias;Escovinhas para as unhas;Esfregões;Esfregões abrasivos para cozinha;Esfregões metálicos para arear;Esfregões para limpeza;Espanadores de móveis;Espanadores de pó, de penas;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para tortas;Esponjas abrasivas para limpar a pele;Esponjas para pó-de-arroz;Esponjeiras;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espremedores em tubo para uso doméstico;Estojos de toalete;Estojos para pentes;Estopa de algodão para limpeza;Fio dental;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Frascos de bebidas para esportes;Frascos*;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Fruteiras;Funis;Gamelas [vasilhas];Garrafas;Garrafas para refrigerar;Garrafas térmicas;Infusores de chá;Instrumentos de limpeza manuais;Instrumentos de rega;Lã de aço para limpeza;Latas de lixo para uso doméstico;Lixeiras;Lixeiras para descarte de fraldas;Luvas de jardinagem;Luvas para polir;Luvas para uso doméstico;Manteigueiras;Mata-moscas [mecânicos];Merendeiras [lancheiras];Misturadores não elétricos para uso doméstico;Moedores manuais para café;Moedores manuais para pimenta;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Oveiros;Paliteiros;Panos de limpeza;Panos de pó;Panos para lavar louça;Panos para limpeza de chão;Panos para polimento;Pega-panelas;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Pêlos para escovas;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Peneiras de farinha [utensílios domésticos];Pentes com dentes largos para os cabelos;Pentes para animais;Pentes*;Pilões para uso na cozinha;Pimenteiras;Pinças para açúcar;Pincéis de maquiagem;Pincéis para barba;Pincéis para culinária;Porta sabonetes;Porta-cardápios;Porta-guardanapos de mesa;Porta-pão;Porta-toalha para mesa;Potes;Potes de biscoitos;Potes para cola;Pratos;Pratos descartáveis;Pregadores para roupa;Pulverizadores [sprinklers];Raladores para cozinha;Recipientes decantadores;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Redomas para queijeira;Refugos de lã para limpeza;Regadores;Rodos [instrumentos de limpeza];Saboneteiras;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Saladeiras;Saleiros;Separadores de gema de ovo;Seringas para temperar alimentos;Serviços [baixela];Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Suportes para arranjos de plantas e flores;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Taças;Tampas de pote;Tampas para manteigueiras;Tigelas [bacias];Tigelas para alimentação de animais de estimação;Travessas para frutas, legumes e verduras;Trilhos e argolas para pendurar toalhas;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Varais de roupa;Vasos;Vasos para flores;Vassouras;Dispensadores de sabão; Dispensadores de toalhas de papel; Esponjas de toalete; Marmitas; Panelas para cozinha; Porta-papel higiênico; Utensílios para toalete; Potes térmicos; Recipientes térmicos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/05/2025·RPI nº 2.838

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)

Depósito

26/10/2023

Procurador

Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.