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INPIRPI 2.833NCL 04

A marca PRIME AUTOMOTIVOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEC RAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME AUTOMOTIVOS (processo 932166628), depositado em 05/10/2023 por TEC RAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Cera de carnaúba;Cera industrial;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;Óleo para motor;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIME AUTOMOTIVOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MOTOR´S PRIME904599906

    NCL 04 · SIGLA-OIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: Combustível (Óleo -); Combustível para motor; Graxa lubrificante; Graxa para armas; Graxa para botas; Graxa pa…

  • SUPER PRIME907357911
  • PRIME BIOSOLUTIONS918531365
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904599906 (MOTOR´S PRIME), Processo 907357911 (SUPER PRIME) e Processo 918531365 (PRIME BIOSOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIME AUTOMOTIVOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932166628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932166628. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932166628
Marca
PRIME AUTOMOTIVOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEC RAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 04Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Cera de carnaúba;Cera industrial;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo lubrificante;Óleo para motor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
05/10/2023
Procurador
não constituído