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INPIRPI 2.829NCL 36

A marca PRIMECRED BANK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMECRED CLUB DE BENEFICIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMECRED BANK (processo 931833027), depositado em 08/09/2023 por PRIMECRED CLUB DE BENEFICIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Análise e gestão de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Avaliação financeira [segu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIMECRED BANK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PRIMACREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO907581714

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Administração financeira; Análise financeira; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Consultoria fin…

  • PC PRIMECRED PROMOTORA921587058

    NCL 36 · PRIME NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Correspondentes de instituições financeiras; Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em…

  • PRIMACREDI824294190

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO, FOMENTO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA [TODOS…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907581714 (PRIMACREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO), Processo 921587058 (PC PRIMECRED PROMOTORA) e Processo 824294190 (PRIMACREDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido 929291395 ($ CREDPRIME BANK).

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIMECRED BANK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931833027?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931833027. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931833027
Marca
PRIMECRED BANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMECRED CLUB DE BENEFICIOS LTDA — RN
Classe
NCL 36Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Análise e gestão de crédito;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Serviços de agências de crédito;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
08/09/2023
Procurador
não constituído