tatupi

INPIRPI 2.833NCL 29

A marca Primo foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA-EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Primo (processo 932116884), depositado em 02/10/2023 por PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA-EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coalhada;Coalho de queijo;Embutido [frios];Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Margarina;Queijos;Salame;Salsichas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Primo, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EL PRIMO840737270
  • PRIMO PALATO910251282
  • Primo Rey908714130

    NCL 29 · J.A.Oliveira S/A Imp.Repres. e Comercio · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Queijos; Coalho de queijo;

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840737270 (EL PRIMO), Processo 910251282 (PRIMO PALATO) e Processo 908714130 (Primo Rey). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Primo?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932116884?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932116884. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932116884
Marca
Primo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA-EPP — MT
Classe
NCL 29Coalhada;Coalho de queijo;Embutido [frios];Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Margarina;Queijos;Salame;Salsichas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
02/10/2023
Procurador
Natália Almeida de Oliveira