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INPIRPI 2.839NCL 42

A marca PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO (processo 930012232), depositado em 05/04/2023 por PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria e suporte em sistemas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PRINCIPIA928278948

    NCL 42, 42 · PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: Software como serviço [saas]; Plataforma computacional como serviço [paas]; Consultoria em tecnologia da infor…

  • PRINCIPIA TECNOLOGIA928279367

    NCL 42, 42 · PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.833)

    Protege: [serviços financeiros e gestão financeira e empresarial para instituições de ensino]; [serviços financeiros e…

  • PRINCIPIA EDUCAÇÃO928279162

    NCL 42, 42 · PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.847)

    Protege: Software como serviço [saas]; Plataforma computacional como serviço [paas]; Consultoria em tecnologia da infor…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928278948 (PRINCIPIA), Processo 928279367 (PRINCIPIA TECNOLOGIA) e Processo 928279162 (PRINCIPIA EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930012232?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930012232. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930012232
Marca
PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRINCIPIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA — PR
Classe
NCL 42Consultoria e suporte em sistemas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
05/04/2023
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA EPP