A marca PRIVA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIVA (processo 931153441), depositado em 14/07/2023 por MT SAUERESSIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Biquíni;Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

• PRIVO913093580

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/04/2025/RPI 2.833IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

• Fada Madrinha926376390
• TUDO EM OFF928161447
• TABERNA VIKINGS928165752
• GR FACILITIES928165949
• GR FACILITIES928165973
• GR FACILITIES928166007
• GR FACILITIES928166031
• GR MANUTENÇÃO928166147

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931153441

Marca

PRIVA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MT SAUERESSIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA — RS

Classe

NCL 25Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Biquíni;Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados de madeira;Calçados*;Calcinhas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisola;Canga;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Cobertura descartável para calçado;Coturno;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Faixas para a cabeça [vestuário];Ferragens de metal para calçados;Galochas;Gáspeas para sapatos;Gorros;Leggings [calças];Lingerie;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Palmilhas;Parcas;Peles [vestuário];Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Saias;Saias-calças;Saltos de sapatos;Saltos para calçados;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Solado não ortopédico;Solas para calçados;Suéteres;Sungas;Suspensórios [vestuário];Sutiãs;Sutiãs adesivos;Ternos;Trajes;Trajes de banho;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário com led;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;Viras para calçados;Viseiras [chapelaria];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/01/2025·RPI nº 2.819

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)

Depósito

14/07/2023

Procurador

não constituído