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INPIRPI 2.818NCL 07

A marca PROAJE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROAJE SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROAJE (processo 930989953), depositado em 30/06/2023 por PROAJE SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agitadores;Alavanca [parte de máquina];Alimentadores [partes de máquinas];Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Amortecedor para máquin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROAJE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AJE818492546
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818492546 (AJE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROAJE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930989953?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930989953. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930989953
Marca
PROAJE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROAJE SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA — RS
Classe
NCL 07Agitadores;Alavanca [parte de máquina];Alimentadores [partes de máquinas];Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Amortecedor para máquina;Ancinhos [máquinas];Anéis de esferas para rolamentos;Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Armações para máquinas;Atomizadores [máquinas];Batedeira agrícola [máquina];Bobinas para máquinas;Bocais de sucção para aspiradores de pó;Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Cárteres para máquinas e motores;Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Centelhador ou dispositivo de ignição [parte de máquina];Chanfradores;Charrua [arado];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Compactadores;Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Conexão para máquina industrial;Conjunto para bloqueio de pressurização [junta para máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para máquinas;Correias transportadoras;Cortadores [máquinas];Coxim de máquinas;Cultivadores [máquinas];Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Distribuidor [parte de motor];Eixos de máquinas;Ejetores;Elevadores;Elevadores para agricultura;Elo [parte de máquina];Engate [máquina industrial];Escovas [peças de máquinas];Estatores [partes de máquinas];Estiradores [máquinas];Facas enquanto peças de máquinas;Guias para máquinas;Guindastes;Junções [peças de motor];Laminadores;Lâminas [partes de máquinas];Máquina de ceifar;Máquina injetora;Máquina para adubagem e plantio;Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas centrífugas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas para enchimento;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Pulverizadores [máquinas];Roldanas *;Semeadoras [máquinas];Serras [máquinas];Trituradores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
30/06/2023
Procurador
Clair Antonio Leusin