A marca PROARLA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931814189

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931814189 é depositado por PROARLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA na classe NCL 39.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROARLA (processo 931814189), depositado em 06/09/2023 por PROARLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte, armazenamento e distribuição de Agente Redutor Líquido Automotivo; Transporte, armazenamento e distribuição de Preparações químicas para descarbonização de motores; Transporte, armazenamento e distribuição de óleos e gorduras comestíveis; Transporte, armazenamento e d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROARLA, uma anterioridade:

   • PROARLA930792661

     NCL 39 · FELTRIN SOUZA INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.903)

     Protege: Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930792661 (PROARLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.