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INPIRPI 2.808NCL 03

A marca PRODUTOS BELLE BRILHO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930508351
Classe
NCL 03
Última movimentação
· RPI 2.901

A história do processo

  1. 22/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930508351 é depositado por BELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. na classe NCL 03.

  2. RPI 2.808

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS BELLE BRILHO (processo 930508351), depositado em 22/05/2023 por BELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos; Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água para tirar mancha; Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Amaciantes de tecidos [lavanderia];Amoníaco [álcali volátil] […”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRODUTOS BELLE BRILHO, uma anterioridade:

    • BELLE911062351
    Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911062351 (BELLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.816

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.899

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.901

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.901

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTOS BELLE BRILHO?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930508351?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930508351. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930508351
Marca
PRODUTOS BELLE BRILHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. — RS
Classe
NCL 03?Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos; Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água para tirar mancha; Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Amaciantes de tecidos [lavanderia];Amoníaco [álcali volátil] [detergente];Anil para lavanderia; Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Antimofo com fragrância [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas];Cera antiderrapante para pisos; Cera de carnaúba [cera para polir];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo; Cera para assoalhos; Cera para assoalhos de tacos; Cera para assoalhos e móveis; Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo; Cera para polir; Cristais de soda para a limpeza; Desumidificador em potes, à base de cloreto de cálcio, não elétrico; Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico; Líquidos para limpeza de parabrisa; Lustra-móvel; Óleos para limpeza; Preparação de limpeza à base de álcool isopropílico; Preparação de limpeza aglutinante; Preparações desincrustantes para uso doméstico; Preparações para limpeza; Preparações para polimento; Preparações para remoção de ferrugem; Preparado antiembaçante para limpeza; Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico; Produtos para alvejar roupa; Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; Produtos para desentupir canos de esgoto; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia];Produtos para lavagem a seco; Produtos para lavanderia; Produtos químicos de limpeza para uso doméstico; Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia];Removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem];Sabões de avivamento de cores [têxtil];Sabões*;Sachê com sílica gel para higienização [desumidificador];Sachês para perfumar roupa; Saponáceo; Soda para branquear; Soluções para decapagem; Tira-manchas; cosméticos para animais; desodorante para animais de estimação; líquidos antiderrapantes para pisos; produtos para fazer brilhar [lustração]; sachês para perfumar roupa; xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas]; xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2901)
Depósito
22/05/2023
Procurador
A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA