INPIRPI 2.817NCL 35
A marca PROGRAMA VIVER MAG foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A: a marca colide com 7 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924064765
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.915
A história do processo
24/08/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924064765 é depositado por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 35.
RPI 2.817
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGRAMA VIVER MAG (processo 924064765), depositado em 24/08/2021 por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADMINISTRAÇÃO DE PACOTES DE BENEFÍCIOS A ASSOCIADOS [Administração de sistemas de benefícios] CONSISTINDO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A SABER, SEGURO DE VIDA, AUXÍLIO FUNERAL, TELE SAÚDE, SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA, ASSISTÊNCIA RE…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROGRAMA VIVER MAG, 7 anterioridades:
- MAG BLUE921942753
- MAG BLUE922366500
- MAG FINANÇAS920796729
NCL 35 · MONGERAL AEGON HOLDING LTDA. · Petição de retificação atendida (RPI 2.753)
Protege: Promoção de vendas de produtos e serviços de terceiros através do fornecimento eletrônico de promoções e desco…
- MAG FUNDOS DE PENSÃO920797245
NCL 35 · MONGERAL AEGON HOLDING LTDA. · Petição de retificação atendida (RPI 2.844)
Protege: Serviços de administração de fundos de pensão de empregados.;
- MAG ATIVOS IMOBILIÁRIOS920797636
NCL 35 · MONGERAL AEGON HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)
Protege: Serviços de gestão, organização e assessoria de negócios relacionados a: administração de carteira de títulos…
- MAG GESTÃO PREVIDENCIÁRIA920797180
NCL 35 · MONGERAL AEGON HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Serviços de consultoria e assistência em gestão de entidade de previdência complementar [serviços de consultor…
- MAG INVESTIMENTOS920796583
NCL 35 · MONGERAL AEGON HOLDING LTDA. · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Serviços de pesquisa e investigação de negócio; serviços de fornecimento de informação sobre negócio; serviços…
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921942753 (MAG BLUE), Processo 922366500 (MAG BLUE), Processo 920796729 (MAG FINANÇAS), Processo 920797245 (MAG FUNDOS DE PENSÃO), Processo 920797636 (MAG ATIVOS IMOBILIÁRIOS), Processo 920797180 (MAG GESTÃO PREVIDENCIÁRIA) e Processo 920796583 (MAG INVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.915 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 92.663 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 364.000 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.246. Deste conjunto, 34.995 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.843
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.844
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.911
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.915
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.
RPI 2.915
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.
- SEU MEI FÁCIL SEU MEI DE UM JEITO FÁCIL E DESCOMPLICADO928040372
- FLOW EDITORA928078000
- CASA+ Você e seu lar merecem mais928135675
- Festa do Peão de Limeira928157059
- PERFECT SNIPER928157377
- HUMAN RAGE928158853
- SETE ATACADISTA928158969
- RR. TERRA PLANAGEM928159310
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROGRAMA VIVER MAG?
A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924064765?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924064765. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924064765
- Marca
- PROGRAMA VIVER MAG
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A — RJ
- Classe
- NCL 35ADMINISTRAÇÃO DE PACOTES DE BENEFÍCIOS A ASSOCIADOS [Administração de sistemas de benefícios] CONSISTINDO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A SABER, SEGURO DE VIDA, AUXÍLIO FUNERAL, TELE SAÚDE, SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA, ASSISTÊNCIA RESIDENCIAL E APOIO TECNOLÓGICO.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.817
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2915)
- Depósito
- 24/08/2021
- Procurador
- angela cristina pinheiro palmer