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INPIRPI 2.804NCL 37

A marca PROJETAR CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROJETAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROJETAR CONSTRUÇÕES (processo 930169042), depositado em 20/04/2023 por PROJETAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROJETAR CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Projetar Máquinas para Construção928640183

    NCL 37 · PROJETAR MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Supervisão de trabalhos de construção civil;Aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil sem opera…

  • PROJETTAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES901941980
  • PROJETAR PROJETOS DE SISTEMAS907383505

    Deferimento da petição (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928640183 (Projetar Máquinas para Construção), Processo 901941980 (PROJETTAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) e Processo 907383505 (PROJETAR PROJETOS DE SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROJETAR CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930169042?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930169042. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930169042
Marca
PROJETAR CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROJETAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME — GO
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria na área de construção civil;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de pinturas viárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
20/04/2023
Procurador
Sérgio Ribeiro Da Silva