A marca PROJETO RAIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930235584

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930235584 é depositado por GS SOLUCOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROJETO RAIO (processo 930235584), depositado em 26/04/2023 por GS SOLUCOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos para concurso; Cursos para concurso público; Cursos online para concurso público; Cursos livres [ensino]; Serviços de educação; Serviços de ensino; Aulas particulares; Orientação [treinamento]; Provimento de informações sobre educação [instrução]; Transferência de know-how…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROJETO RAIO, 3 anterioridades:

   • R RAIO Revolución Aprender Inglés Online923283480
   • RAIO EXPERIENCE928991075

     NCL 41 · GM EDUCACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de semin…

   • RAIO MOVEMENT929113543

     NCL 41 · GM EDUCACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de semin…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923283480 (R RAIO Revolución Aprender Inglés Online), Processo 928991075 (RAIO EXPERIENCE) e Processo 929113543 (RAIO MOVEMENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.