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INPIRPI 2.906NCL 44

A marca PROMOVER SAÚDE UNASP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938618555
Classe
NCL 44
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 03/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938618555 é depositado por INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO na classe NCL 44.

  2. RPI 2.906

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROMOVER SAÚDE UNASP (processo 938618555), depositado em 03/04/2025 por INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica; consultoria em farmacêutica; enfermagem [médica]; fisioterapia; serviços de clínica médica; serviços de saúde; serviços hospitalares; serviços de odontologia; odontologia [cirurgião-dentista]; serviços de psicólogos; análise farmacêutica; assessoria, consultor…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROMOVER SAÚDE UNASP, uma anterioridade:

    • PROMOVER SAÚDE934112126

      NCL 44 · registro concedido (RPI 2.872)

      Protege: Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais […

    Texto do despacho — RPI 2.906IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934112126 (PROMOVER SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 44 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    33dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.906, de 15 de setembro de 2026, publicou 40.844 despachos em 40.608 processos de marca — 2.415 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.906 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROMOVER SAÚDE UNASP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 14/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938618555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938618555. Esta página reflete a RPI nº 2906, de 15/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938618555
Marca
PROMOVER SAÚDE UNASP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO — SP
Classe
NCL 44Assistência médica; consultoria em farmacêutica; enfermagem [médica]; fisioterapia; serviços de clínica médica; serviços de saúde; serviços hospitalares; serviços de odontologia; odontologia [cirurgião-dentista]; serviços de psicólogos; análise farmacêutica; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação médica; assessoria, consultoria e informação em nutrição; assessoria, consultoria e informação na área médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; assessoria, consultoria e informação odontológica; assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos; assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica; cirurgias médicas [serviços médicos]; coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica; consultas médicas [serviços médicos]; exame bacteriológico [análise clínica]; laboratório de análise clínica; orientação nutricional; orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde]; orientação psicológica; psiquiatria; reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos]; serviço de nutricionista; serviços de raio-x; serviços de ressonâncias magnéticas e de tomografia; serviços médicos de radiodiagnóstico e terapia por imagem; serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social; serviços de terapia; serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social; serviços médicos prestados a título de assistência social; serviços odontológicos prestados a título de assistência social; serviços psicológicos prestados a título de assistência social; tratamento médico; uti móvel [serviços médicos]; vacinação de pessoa a domicílio; perícia médica; ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental]; exame de seqüência genética; assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo]; assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição; assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.906
Depósito
03/04/2025
Procurador
Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)