A marca ProntoClean foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923453946

Classe

NCL 03

Última movimentação

23/01/2024 · RPI 2.768

A história do processo

1. 01/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923453946 é depositado por R3 QUIMICA LTDA na classe NCL 03.

2. 25/10/2022RPI 2.703

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ProntoClean (processo 923453946), depositado em 01/07/2021 por R3 QUIMICA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Batons para os lábios;Brilho para os lábio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ProntoClean, 15 anterioridades:

   • PRONTO BRIL830502270

     NCL 05 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: FUNGICIDAS; DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO; DESINFETANTES; INSETICIDAS; AR (PREPARAÇÕES PARA PERFUMAR O -);…

   • PRONTO SABÃO BRILL830502289

     NCL 03 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: DETERGENTE LÍQUIDO; AMACIANTE; LAVA ROUPAS; SABÃO EM BARRA; HÁLITO (PULVERIZADORES PARA PERFUMAR -); AMACIAR (…

   • PRONTO BRIL830502297

     NCL 03 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: DETERGENTE LIQUIDO; AMACIANTE; LAVA ROUPAS; SABÃO EM BARRA; HÁLITO (PULVERIZADORES PARA PERFUMAR -); AMACIAR (…

   • PRONTO811014150

     BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO819030457

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO827452098

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO BRIL830502238

     NCL 05 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: FUNGICIDAS; DESINFETANTES PARA USO HIGIÊNICO; DESINFETANTES; INSETICIDAS; AR (PREPARAÇÕES PARA PERFUMAR O -);…

   • PRONTO AÇÃO TOTAL827452071

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO827452080

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO BRIL830502254

     NCL 21 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: ESPONJA SINTÉTICA; LIMPEZA (ESFREGÕES PARA -); ESCOVAS PARA LIMPAR TANQUES E RECIPIENTES; ESPONJAS PARA USO DO…

   • PRONTO SABÃO BRILL830502696

     NCL 03 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: DETERGENTE LÍQUIDO; AMACIANTE; LAVA ROUPAS; SABÃO EM BARRA; HÁLITO (PULVERIZADORES PARA PERFUMAR -); AMACIAR (…

   • PRONTO827228023

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO921736452

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • PRONTO BRIL830502246

     NCL 21 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: ESPONJA SINTÉTICA; LIMPEZA (ESFREGÕES PARA -); ESCOVAS PARA LIMPAR TANQUES E RECIPIENTES; ESPONJAS PARA USO DO…

   • PRONTO BRIL830502262

     NCL 03 · BRIL COSMÉTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: DETERGENTE LÍQUIDO; AMACIANTE; LAVA ROUPAS; SABÃO EM BARRA; HÁLITO (PULVERIZADORES PARA PERFUMAR -); AMACIAR (…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830502270 (PRONTO BRIL), Processo 830502289 (PRONTO SABÃO BRILL), Processo 830502297 (PRONTO BRIL), Processo 811014150 (PRONTO), Processo 819030457 (PRONTO), Processo 827452098 (PRONTO), Processo 830502238 (PRONTO BRIL), Processo 827452071 (PRONTO AÇÃO TOTAL), Processo 827452080 (PRONTO), Processo 830502254 (PRONTO BRIL), Processo 830502696 (PRONTO SABÃO BRILL), Processo 827228023 (PRONTO), Processo 921736452 (PRONTO), Processo 830502246 (PRONTO BRIL) e Processo 830502262 (PRONTO BRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/12/2023RPI 2.761

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 23/01/2024RPI 2.768

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

   23/01/2024RPI 2.768

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde