A marca PROSEG MOC ENGENHARIA QUÍMICA E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932436412

Classe

NCL 44, 44

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 27/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932436412 é depositado por PROSEG ENGENHARIA QUIMICA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME na classe NCL 44.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROSEG MOC ENGENHARIA QUÍMICA E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 932436412), depositado em 27/10/2023 por PROSEG ENGENHARIA QUIMICA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos; Serviços médicos de segurança e saúde no trabalho; Serviços de assistência médica; Serviços de consultoria em medicina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROSEG MOC ENGENHARIA QUÍMICA E SEGURANÇA DO TRABALHO, uma anterioridade:

   • proseg912225343

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912225343 (proseg). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão do item "ramo de segurança do trabalho, desde que incluídos nesta classe" em "Serviços de consultoria em medicina no ramo de segurança do trabalho, desde que incluídos nesta classe" por não pertencer a classe reivindicada.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra