A marca Prospec Agropecuária foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926298852

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 11/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926298852 é depositado por PROSPEC AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 35.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prospec Agropecuária (processo 926298852), depositado em 11/04/2022 por PROSPEC AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à horticultur…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Prospec Agropecuária, 3 anterioridades:

   • PROPEQ827305206
   • PROPEC908682360

     NCL 35 · AGRO MARIPÁ - PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: Comércio, importação, exportação e distribuição de produtos destinados às atividades agropecuárias bem como a…

   • PROSPEC HOSPITALAR921314175

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.701)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827305206 (PROPEQ), Processo 908682360 (PROPEC) e Processo 921314175 (PROSPEC HOSPITALAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme solicitação feita através da petição de manifestação à oposição.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 25/08/2026RPI 2.903

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.