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INPIRPI 2.723NCL 36

A marca PRÓSPERA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROSPERA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRÓSPERA (processo 925697613), depositado em 10/02/2022 por PROSPERA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartão de débito (Serviços de -);Assessoria técnica em linhas de crédito;Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Cobrança (…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRÓSPERA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • $PRÓSPER@ EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS902752375
Texto do despacho — RPI 2.723IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922942846 [Prospera Agro];922943249 [Prospera Tech];924421851[Prospera Soluções Financeiras] E 925227846 [PROSPERA SANTANDER]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902752375 ($PRÓSPER@ EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.732IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.735IPAS136

    Exigência de mérito

  3. RPI 2.748IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.753IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/05/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.723, de 14 de março de 2023, publicou 31.958 despachos em 31.781 processos de marca — 1.499 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.723 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRÓSPERA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/05/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 925697613?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925697613. Esta página reflete a RPI nº 2723, de 14/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925697613
Marca
PRÓSPERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROSPERA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA — RN
Classe
NCL 36Cartão de débito (Serviços de -);Assessoria técnica em linhas de crédito;Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Cobrança (Serviços de -);Cobranças de dívidas (Agências de -);Informações financeiras;Assessoria consultoria e informação em cobrança e cadastro;Capitalização [serviços financeiros];Empréstimos [finanças];Financeiras (Informações -);Gestão financeira;Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Análise financeira;Cartão de crédito (Serviços de -);Consultoria financeira;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Banco comercial [serviços financeiros];Financeira (Gestão -);Bancários (Serviços -);Empréstimos a prazo;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Capital (Investimentos de -) [finanças];Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Banco de investimento [serviços financeiros];Factoring [sistema pelo qual uma empresa produtora de bens ou serviços transfere seus créditos a receber, resultante de vendas a terceiros, a uma empresa especializada que assume as despesas de cobrança e os riscos de não pagamento; fomento comercial; fomento mercantil];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.723
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2753)
Depósito
10/02/2022
Procurador
NATAL MARCAS & PATENTES LTDA