A marca Prosumer foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932169252

Classe

NCL 05, 05

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932169252 é depositado por PROSUMER BRASIL LTDA na classe NCL 05.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prosumer (processo 932169252), depositado em 05/10/2023 por PROSUMER BRASIL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Base para preparo de comprimidos de liberação rápida; Base para preparo de comprimidos de desintegração rápida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Prosumer, uma anterioridade:

   • PRO SUMMER905881249

     NCL 03 · GREEN LAKES COMÉRCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

     Protege: Filtros solares; Preparações para proteção solar.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905881249 (PRO SUMMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "base para preparo de comprimidos de liberação rápida" e "base para preparo de comprimidos de desintegração rápida", pois foram considerados genéricos para fins de classificação. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Exigência de conformidade

   IPAS192

5. 09/12/2025RPI 2.866

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.