A marca PROTECT FRAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928032396

Classe

NCL 05

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928032396 é depositado por PROTECT COMERCIO DE DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 05.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTECT FRAL (processo 928032396), depositado em 15/09/2022 por PROTECT COMERCIO DE DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorvente para incontinência urinária;Absorvente para uso pós-operatório;Absorvente para uso pós-parto;Absorventes higiênicos externos para menstruação;Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas higiênicas para pessoas com inco…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTECT FRAL, 2 anterioridades:

   • PROT FRAL830395245

     NCL 05 · PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: FRALDAS HIGIÊNICAS PARA INCONTINÊNCIA URINARIA.;

   • PROT FRAL830395253

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830395245 (PROT FRAL) e Processo 830395253 (PROT FRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/12/2025RPI 2.868

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde