A marca PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930114159

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 14/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930114159 é depositado por MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. na classe NCL 41.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão (processo 930114159), depositado em 14/04/2023 por MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “coaching [treinamento]; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão, 3 anterioridades:

   • Proteja Edu929624149

     NCL 41 · PELISOLI & REIMERS - CAPACITAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

   • PROTEJA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA917520220
   • Canal Proteja929561155

     NCL 41 · PELISOLI & REIMERS - CAPACITAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Agendamento de programas de rádio e televisão;Assessoria, consultoria e informação em edição;Direção de filmes…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929624149 (Proteja Edu), Processo 917520220 (PROTEJA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) e Processo 929561155 (Canal Proteja). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.