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INPIRPI 2.801NCL 41

A marca PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão (processo 930114159), depositado em 14/04/2023 por MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “coaching [treinamento]; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; organização de exposições para fins culturais ou educat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Proteja Edu929624149

    NCL 41 · PELISOLI & REIMERS - CAPACITAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

  • PROTEJA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA917520220
  • Canal Proteja929561155

    NCL 41 · PELISOLI & REIMERS - CAPACITAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Agendamento de programas de rádio e televisão;Assessoria, consultoria e informação em edição;Direção de filmes…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929624149 (Proteja Edu), Processo 917520220 (PROTEJA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA) e Processo 929561155 (Canal Proteja). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930114159?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930114159. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930114159
Marca
PROTEJA programa de prevenção de lesão por pressão
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MÖLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 41coaching [treinamento]; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; organização e apresentação de simpósios; organização e condução de fóruns educacionais presenciais; orientação [treinamento]; provimento de informações sobre educação [instrução]; provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; provimento de publicações eletrônicas online, não baixáveis; provimento de vídeos online, não baixáveis; publicação de livros; publicação de textos, exceto para publicidade; publicação online de livros e periódicos eletrônicos; reciclagem profissional; redação de textos*; reportagens fotográficas; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de treinamento através de simuladores; serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais; transferência de know-how [treinamento]; treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2831)
Depósito
14/04/2023
Procurador
Alberto Luís Camelier da Silva