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INPIRPI 2.839NCL 09

A marca PUNCH foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PUNCH INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PUNCH (processo 932460348), depositado em 31/10/2023 por PUNCH INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Apitos para esportes;Armação de óculos;Capacetes de equitação;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PUNCH, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PUNCH INDUSTRY840571437
  • PUNCH INDUSTRY840571410
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840571437 (PUNCH INDUSTRY) e Processo 840571410 (PUNCH INDUSTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PUNCH?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932460348?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932460348. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932460348
Marca
PUNCH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PUNCH INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Apitos para esportes;Armação de óculos;Capacetes de equitação;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Luvas para mergulhadores;Luvas para proteção contra acidentes;Máscaras para mergulho;Máscaras para proteção, exceto para fins medicinais;Óculos;Óculos de sol;Óculos para esportes;Pesos;Protetores bucais para esportes;Protetores bucais*;Protetores de cabeça para esportes;Roupa para mergulho;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas secas para mergulho [dry suit];Viseiras para capacetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
31/10/2023
Procurador
Maria Fernanda Alves Pallerosi