A marca PURE COCO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928438805

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928438805 é depositado por TIMBAÚBA S/A na classe NCL 29.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PURE COCO (processo 928438805), depositado em 24/10/2022 por TIMBAÚBA S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleo de Coco [Oleo de coco para uso alimentar].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PURE COCO, 7 anterioridades:

   • MAGUARY PURO COCO921592841
   • PURO COCO MAGUARY921592230
   • PURO COCO MAGUARY921592612
   • PURO COCO MAGUARY921593066
   • MAGUARY PURO COCO921592388
   • MAGUARY PURO COCO903799324

     NCL 32 · EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Água-de-coco;

   • PURO COCO MAGUARY906363772

     NCL 32 · EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Água gasosa; Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoó…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921592841 (MAGUARY PURO COCO), Processo 921592230 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921592612 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921593066 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921592388 (MAGUARY PURO COCO), Processo 903799324 (MAGUARY PURO COCO) e Processo 906363772 (PURO COCO MAGUARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva "Oleo de coco para uso alimentar" foi inserida na redação da especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.