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INPIRPI 2.844NCL 29

A marca PURE COCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TIMBAÚBA S/A: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PURE COCO (processo 928438805), depositado em 24/10/2022 por TIMBAÚBA S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleo de Coco [Oleo de coco para uso alimentar].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PURE COCO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MAGUARY PURO COCO921592841
  • PURO COCO MAGUARY921592230
  • PURO COCO MAGUARY921592612
  • PURO COCO MAGUARY921593066
  • MAGUARY PURO COCO921592388
  • MAGUARY PURO COCO903799324

    NCL 32 · EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Água-de-coco;

  • PURO COCO MAGUARY906363772

    NCL 32 · EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Água gasosa; Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoó…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921592841 (MAGUARY PURO COCO), Processo 921592230 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921592612 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921593066 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921592388 (MAGUARY PURO COCO), Processo 903799324 (MAGUARY PURO COCO) e Processo 906363772 (PURO COCO MAGUARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva "Oleo de coco para uso alimentar" foi inserida na redação da especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PURE COCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928438805?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928438805. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928438805
Marca
PURE COCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TIMBAÚBA S/A — PE
Classe
NCL 29Óleo de Coco [Oleo de coco para uso alimentar].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2851)
Depósito
24/10/2022
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados