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INPIRPI 2.720NCL 43

A marca PURP AÇAÍ E SORVETERIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PURP ACAI E SORVETERIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PURP AÇAÍ E SORVETERIA (processo 925600938), depositado em 01/02/2022 por PURP ACAI E SORVETERIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PURP AÇAÍ E SORVETERIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PURPLE FRUIT916202305
  • Purple Açai913048739
  • PURPLE DRINKERIA & STORE924328142

    NCL 43 · PURPLE BAR E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.714)

    Protege: Serviços de bar;

  • PURPLS924071591

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; Serviços de cafeteria; Servi…

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916202305 (PURPLE FRUIT), Processo 913048739 (Purple Açai), Processo 924328142 (PURPLE DRINKERIA & STORE) e Processo 924071591 (PURPLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PURP AÇAÍ E SORVETERIA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925600938?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925600938. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925600938
Marca
PURP AÇAÍ E SORVETERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PURP ACAI E SORVETERIA LTDA — PB
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
01/02/2022
Procurador
JOSÉ PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES