A marca PW MÁQUINAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930230280

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930230280 é depositado por PWHIDROPNEUMÁTICA LTDA. na classe NCL 37.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PW MÁQUINAS (processo 930230280), depositado em 26/04/2023 por PWHIDROPNEUMÁTICA LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção de máquinas pesadas para construção civil e mineração.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PW MÁQUINAS, uma anterioridade:

   • PW HIDROPNEUMÁTICO824452950

     NCL 37 · PW HIDROPNEUMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824452950 (PW HIDROPNEUMÁTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de "montagem de máquinas para construção e mineração" por serem considerados serviços da classe internacional 40. Em cumprimento de exigência, o requerente informou opção pela classe 37, com os serviços de "manutenção".

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra