A marca QUALYLIMP foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALYLIMP (processo 932189407), depositado em 06/10/2023 por PHOENIX QUÍMICA DO BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação, e-commerce e Comercialização de: Comércio através de qualquer meio de sabões e detergentes, Comércio através de qualquer meio de produtos de limp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUALYLIMP, o despacho aponta uma anterioridade:

• Qualimp917679490

  QUALIMPEL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.875)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 04/11/2025/RPI 2.861IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

• INSTINTO928179010
• ALLES IMÓVEIS928230422
• DC GROUP928349772
• Mega Mídia Exterior928354148
• NOS Núcleo de Odontologia e Saúde928357210
• ALTA DISTRIBUIDORA928357430
• ALTA DISTRIBUIDORA928357465
• Vila Vita928360334

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932189407

Marca

QUALYLIMP

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PHOENIX QUÍMICA DO BRASIL LTDA — SP

Classe

NCL 35Representação, e-commerce e Comercialização de: Comércio através de qualquer meio de sabões e detergentes, Comércio através de qualquer meio de produtos de limpeza e polimento, Comércio através de qualquer meio de cosméticos, Comércio através de qualquer meio de produtos de perfumaria, Comércio através de qualquer meio de produtos de higiene pessoal, Comércio através de qualquer meio de álcool, Comércio através de qualquer meio de Acelerador químico, Comércio através de qualquer meio de Aceleradores de vulcanização, Comércio através de qualquer meio de Acetato de alumínio, Comércio através de qualquer meio de Acetato de amido, Comércio através de qualquer meio de Acetato de cálcio, Comércio através de qualquer meio de Acetato de celulose, Comércio através de qualquer meio de Acetatos [produtos químicos], Comércio através de qualquer meio de Acetileno, Comércio através de qualquer meio de Acetona, Comércio através de qualquer meio de Acetona para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Ácidos, Comércio através de qualquer meio de Adjuvantes, Comércio através de qualquer meio de Ágar-ágar para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Agentes de descolagem [preparações químicas para fluidificar amido], Comércio através de qualquer meio de Agentes químicos para fluidificar amido [agentes de descolagem], Comércio através de qualquer meio de Agentes químicos tensoativos, Comércio através de qualquer meio de Aglutinante industrial, Comércio através de qualquer meio de Água clorada para fim industrial, Comércio através de qualquer meio de Água desmineralizada para fim industrial, Comércio através de qualquer meio de Água destilada, Comércio através de qualquer meio de Água glicerinada, Comércio através de qualquer meio de Água oxigenada para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Água para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Água pesada, Comércio através de qualquer meio de Água potássica, Comércio através de qualquer meio de Álcali volátil [amoníaco] para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Álcalis, Comércio através de qualquer meio de Álcool, Comércio através de qualquer meio de Álcool de amido, Comércio através de qualquer meio de Álcool em gel para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Álcool etílico, Comércio através de qualquer meio de Álcool isopropílico [isopropanol], Comércio através de qualquer meio de Álcool metílico [metanol], Comércio através de qualquer meio de Álcool vínico, Comércio através de qualquer meio de Aldeído de amônio, Comércio através de qualquer meio de Alginatos para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Alquilbenzeno, Comércio através de qualquer meio de Alquilnaftaleno, Comércio através de qualquer meio de Alúmen, Comércio através de qualquer meio de Alúmen de amoníaco, Comércio através de qualquer meio de Aluminato, Comércio através de qualquer meio de Amido em bruto para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Amido para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Aminoácidos para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Aminoálcoois, Comércio através de qualquer meio de Aminoaldeídos, Comércio através de qualquer meio de Aminofenóis, Comércio através de qualquer meio de Aminonaftóis, Comércio através de qualquer meio de Aminoplásticos, Comércio através de qualquer meio de Amônia [amoníaco] para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Amoníaco, Comércio através de qualquer meio de Amoníaco [álcali volátil] para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Amoníaco anídrico, Comércio através de qualquer meio de Anti-incrustantes, Comércio através de qualquer meio de Antioxidantes para uso em fabricação, Comércio através de qualquer meio de Antioxidantes para uso na fabricação de cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Antioxidantes para uso na fabricação de produtos farmacêuticos, Comércio através de qualquer meio de Bário, Comércio através de qualquer meio de Barita, Comércio através de qualquer meio de Baritina, Comércio através de qualquer meio de Barrilha [carbonato de sódio], Comércio através de qualquer meio de Bases [preparações químicas], Comércio através de qualquer meio de Bauxita, Comércio através de qualquer meio de Bentonita, Comércio através de qualquer meio de Benzeno, Comércio através de qualquer meio de Benzoato de sódio para alimentos, Comércio através de qualquer meio de Benzol, Comércio através de qualquer meio de Benzol metílico, Comércio através de qualquer meio de Bicromato de potássio, Comércio através de qualquer meio de Bicromato de sódio, Comércio através de qualquer meio de Bioestimulantes para plantas, Comércio através de qualquer meio de Borato [bórax], Comércio através de qualquer meio de Bórax, Comércio através de qualquer meio de Cânfora para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Carbonato de cálcio, Comércio através de qualquer meio de Carbonatos, Comércio através de qualquer meio de Catalisador químico, Comércio através de qualquer meio de Catalisadores, Comércio através de qualquer meio de Catalisadores bioquímicos, Comércio através de qualquer meio de Cloratos, Comércio através de qualquer meio de Cloreto de alumínio, Comércio através de qualquer meio de Cloreto de cálcio, Comércio através de qualquer meio de Cloreto de cálcio para indústria, inclusive para tratamento de água, Comércio através de qualquer meio de Cloreto de magnésio, Comércio através de qualquer meio de Cloreto de paládio, Comércio através de qualquer meio de Cloretos, Comércio através de qualquer meio de Cloridratos, Comércio através de qualquer meio de Cloro, Comércio através de qualquer meio de Cola para acabamento, Comércio através de qualquer meio de Cola para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Colágeno para fins industriais, Comércio através de qualquer meio de Composições químicas à prova de ácidos, Comércio através de qualquer meio de Compostos de espatoflúor, Comércio através de qualquer meio de Creme de tártaro para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Creme de tártaro para uso químico, Comércio através de qualquer meio de Derivados de benzeno, Comércio através de qualquer meio de Derivados de celulose [substâncias químicas], Comércio através de qualquer meio de Desengraxante [uso industrial], Comércio através de qualquer meio de Desfolhantes, Comércio através de qualquer meio de Desincrustantes, Comércio através de qualquer meio de Dextrina [acabamento], Comércio através de qualquer meio de Dextrina [cola natural], Comércio através de qualquer meio de Dextrina usada na indústria, Comércio através de qualquer meio de Dioxalato de potássio, Comércio através de qualquer meio de Dióxido de manganês, Comércio através de qualquer meio de Dióxido de titânio para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Dispersantes para óleo, Comércio através de qualquer meio de Dispersões de matérias plásticas, Comércio através de qualquer meio de Elementos químicos de fissão, Comércio através de qualquer meio de Emolientes para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Emulsificadores, Comércio através de qualquer meio de Enxofre, Comércio através de qualquer meio de Enzimas para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Esmalte para cerâmica, Comércio através de qualquer meio de Ésteres, Comércio através de qualquer meio de Ésteres de celulose para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Etano, Comércio através de qualquer meio de Éter etílico, Comércio através de qualquer meio de Éter metílico, Comércio através de qualquer meio de Éter sulfúrico, Comércio através de qualquer meio de Éteres, Comércio através de qualquer meio de Éteres de celulose para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Éteres de glicol, Comércio através de qualquer meio de Excipiente para fabricação de produto farmacêutico [substância que une base e veículo], Comércio através de qualquer meio de Excipiente para produto químico [substância que une base e veículo], Comércio através de qualquer meio de Extrato de alfazema [insumo manufatureiro],Comércio através de qualquer meio de Extratos de chá para uso na fabricação de cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Extratos de plantas para uso na fabricação de cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Fermentos para uso químico,Comércio através de qualquer meio de Ferrita de bário,Comércio através de qualquer meio de Gelatina para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Glicerídeos, Comércio através de qualquer meio de Glicerina para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Glicol,Comércio através de qualquer meio de Glicosídeos, Comércio através de qualquer meio de Grafite para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Hipoclorito de sódio, Comércio através de qualquer meio de Ingredientes químicos ativos, Comércio através de qualquer meio de Inibidores enzimáticos [conservantes], Comércio através de qualquer meio de Intensificadores químicos para borracha, Comércio através de qualquer meio de Intensificadores químicos para papel, Comércio através de qualquer meio de Iodo para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Iodo para uso químico, Comércio através de qualquer meio de Isótopos para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Jacinto em bruto [destinado à indústria], Comércio através de qualquer meio de Jade em bruto [destinado à indústria], Comércio através de qualquer meio de Lecitina [matéria-prima], Comércio através de qualquer meio de Lecitina para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Líquido antiembaçante [produto químico], Comércio através de qualquer meio de Litina [óxido de lítio], Comércio através de qualquer meio de Metano, Comércio através de qualquer meio de Microbicida para uso industrial [produto químico], Comércio através de qualquer meio de Naftalina, Comércio através de qualquer meio de Nitrato de amônio, Comércio através de qualquer meio de Nitrato de potássio, Comércio através de qualquer meio de Nitrato de prata, Comércio através de qualquer meio de Nitrato de sódio, Comércio através de qualquer meio de Nitrato de urânio, Comércio através de qualquer meio de Nitratos, Comércio através de qualquer meio de Nitrito de sódio, Comércio através de qualquer meio de Olivina [silicato], Comércio através de qualquer meio de Opacificadores para esmalte, Comércio através de qualquer meio de Opacificadores para vidros, Comércio através de qualquer meio de Óxido de antimônio, Comércio através de qualquer meio de Óxido de chumbo, Comércio através de qualquer meio de Óxido de cobalto para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Óxido de cromo, Comércio através de qualquer meio de Óxido de mercúrio, Comércio através de qualquer meio de Óxido de urânio, Comércio através de qualquer meio de Óxido nitroso [monóxido de dinitrogênio], Comércio através de qualquer meio de Papel nitrado, Comércio através de qualquer meio de Perborato de sódio, Comércio através de qualquer meio de Peróxido de hidrogênio para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Polímero solúvel para a indústria de produto de limpeza, Comércio através de qualquer meio de Poliuretano, Comércio através de qualquer meio de Preparações alvejantes [descolorantes] para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Preparações antiestáticas, exceto para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Preparações bacterianas, exceto para uso médico ou veterinário, Comércio através de qualquer meio de Preparações bacteriológicas para acetificação, Comércio através de qualquer meio de Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário, Comércio através de qualquer meio de Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário, Comércio através de qualquer meio de Preparações corrosivas, Comércio através de qualquer meio de Preparações criogênicas, Comércio através de qualquer meio de Preparações de clarificação, Comércio através de qualquer meio de Preparações de enzima para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Preparações de purificação, Comércio através de qualquer meio de Preparações desengordurantes para uso em processo de manufatura, Comércio através de qualquer meio de Preparações desidratantes para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Preparações desincrustantes, exceto para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Preparações para abrandar água, Comércio através de qualquer meio de Preparações para acabamento do couro, Comércio através de qualquer meio de Preparações para descolagem, Comércio através de qualquer meio de Preparações para descolar e separar, Comércio através de qualquer meio de Preparações para desengomar, Comércio através de qualquer meio de Preparações para desmoldagem, Comércio através de qualquer meio de Preparações para dissociar gorduras, Comércio através de qualquer meio de Preparações para evitar embaciamento de vidro, Comércio através de qualquer meio de Preparações para pisoamento, Comércio através de qualquer meio de Preparações para pisoamento para uso na indústria têxtil, Comércio através de qualquer meio de Preparações para remover papel de parede, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas de condensação, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas para acabamentos da indústria têxtil, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas para prevenir mangra, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas para proteção contra mangra, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas para uso científico, exceto para uso médico ou veterinário, Comércio através de qualquer meio de Preparações umectantes para uso em branqueamento [lavanderia], Comércio através de qualquer meio de Preparações umectantes para uso em tingimento [tinturaria], Comércio através de qualquer meio de Preparações umectantes para uso na indústria têxtil, Comércio através de qualquer meio de Preservativos de borracha, Comércio através de qualquer meio de Produtos para conservação de alvenaria, exceto tintas e óleos, Comércio através de qualquer meio de Produtos para conservação de cimento, exceto tintas e óleos, Comércio através de qualquer meio de Produtos para conservação de concreto, exceto tintas e óleos, Comércio através de qualquer meio de Produtos para conservação de tijolos, exceto tintas e óleos, Comércio através de qualquer meio de Produtos para conservação para uso na indústria farmacêutica, Comércio através de qualquer meio de Produtos químicos, exceto pigmentos, para fabricação de esmaltes, Comércio através de qualquer meio de Proteínas para uso em manufatura, Comércio através de qualquer meio de Reagente e preparado biológico para fim de pesquisa científica, Comércio através de qualquer meio de Reagente químico usado na indústria e na ciência, Comércio através de qualquer meio de Reagentes químicos, exceto para uso médico ou veterinário, Comércio através de qualquer meio de Resinas acrílicas, não processadas, Comércio através de qualquer meio de Resinas condutoras, não processadas, Comércio através de qualquer meio de Resinas epóxi, não processadas, Comércio através de qualquer meio de Resinas poliméricas, não processadas, Comércio através de qualquer meio de Resinas sintéticas, não processadas, Comércio através de qualquer meio de Sabão [metálico] para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Sais [preparações químicas], Comércio através de qualquer meio de Sais amoniacais, Comércio através de qualquer meio de Sais de alumínio [antiperspirantes de uso industrial], Comércio através de qualquer meio de Sais de amônio, Comércio através de qualquer meio de Sais de cálcio, Comércio através de qualquer meio de Sais de cromo, Comércio através de qualquer meio de Sais de ferro, Comércio através de qualquer meio de Sais de iodo, Comércio através de qualquer meio de Sais de sódio [compostos químicos], Comércio através de qualquer meio de Sais para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Silicato de alumínio, Comércio através de qualquer meio de Silicatos, Comércio através de qualquer meio de Silício, Comércio através de qualquer meio de Silicones, Comércio através de qualquer meio de Soda calcinada [carbonato de sódio], Comércio através de qualquer meio de Soda cáustica para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Soda do comércio [soda barrilha], Comércio através de qualquer meio de Sódio, Comércio através de qualquer meio de Solventes à base de copaíba para lacas, Comércio através de qualquer meio de Solventes à base de copaíba para tintas, Comércio através de qualquer meio de Solventes à base de copaíba para vernizes, Comércio através de qualquer meio de Solventes de goma, Comércio através de qualquer meio de Solventes para vernizes, Comércio através de qualquer meio de Solventes e diluentes destinados à indústria, Comércio através de qualquer meio de Subnitrato de bismuto [nitrato básico de bismuto] para uso químico, Comércio através de qualquer meio de Substância anti-incrustante para tintas [produto químico para uso industrial], Comércio através de qualquer meio de Substância antifúngica para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Substância química para desengraxar de uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Substância química para dispersar pigmento, Comércio através de qualquer meio de Substâncias para curtir, Comércio através de qualquer meio de Substâncias para despolir, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas antiembaciantes para janelas, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas industriais, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para a fabricação de pigmentos, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para aeração de concreto, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para avivar cores para uso industrial, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para avivar têxteis, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para branquear ceras, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para branquear gorduras, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para evitar manchas em tecidos, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para fabricação de tintas, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para impermeabilização de couro, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para impermeabilização de têxteis, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para impregnação de têxteis, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para purificação de água, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para purificação de óleo, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para renovar couro, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para separação de óleo, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para tingir os esmaltes, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas para tingir vidro, Comércio através de qualquer meio de Substâncias químicas, exceto tintas, à prova de umidade para alvenaria, Comércio através de qualquer meio de Sulfato de amônio, Comércio através de qualquer meio de Sulfato de bário, Comércio através de qualquer meio de Sulfatos, Comércio através de qualquer meio de Talco [silicato de magnésio], Comércio através de qualquer meio de Talco para uso na indústria [mineral], Comércio através de qualquer meio de Tártaro, exceto para uso farmacêutico, Comércio através de qualquer meio de Tetracloreto de acetileno, Comércio através de qualquer meio de Tetracloreto de carbono, Comércio através de qualquer meio de Tetracloretos, Comércio através de qualquer meio de Timol para fins industriais, Comércio através de qualquer meio de Zircônia [dióxido de zircônio], Comércio através de qualquer meio de dióxido de carbono para fins industriais, Comércio através de qualquer meio de Adstringentes para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Água de cheiro, Comércio através de qualquer meio de Água de colônia, Comércio através de qualquer meio de Água de lavanda, Comércio através de qualquer meio de Água de toalete, Comércio através de qualquer meio de Água depilatória, Comércio através de qualquer meio de Água micelar, Comércio através de qualquer meio de Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Água para tirar mancha, Comércio através de qualquer meio de Água sanitária [solução à base de cloro diluído], Comércio através de qualquer meio de Álcali volátil [amoníaco] [detergente], Comércio através de qualquer meio de Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal, Comércio através de qualquer meio de Álcool em gel para uso em limpeza doméstica, Comércio através de qualquer meio de Almíscar [perfumaria], Comércio através de qualquer meio de Amaciantes de tecidos [lavanderia], Comércio através de qualquer meio de Âmbar [perfume], Comércio através de qualquer meio de Amônia diluída para limpeza, Comércio através de qualquer meio de Amoníaco [álcali volátil] [detergente], Comércio através de qualquer meio de Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico], Comércio através de qualquer meio de Antimofo com fragrância [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico], Comércio através de qualquer meio de Antitranspirantes [produtos de toalete], Comércio através de qualquer meio de Aromáticos [óleos essenciais], Comércio através de qualquer meio de Bálsamo, exceto para uso medicinal, Comércio através de qualquer meio de Basma [tintura cosmética], Comércio através de qualquer meio de Cera antiderrapante para pisos, Comércio através de qualquer meio de Cera de carnaúba [cera para polir], Comércio através de qualquer meio de Cera de carnaúba [cera para polir], Comércio através de qualquer meio de Cera em líquido ou em pasta, Comércio através de qualquer meio de Cera para assoalhos, Comércio através de qualquer meio de Cera para assoalhos de tacos, Comércio através de qualquer meio de Cera para assoalhos e móveis, Comércio através de qualquer meio de Cera para lustrar, Comércio através de qualquer meio de Cera para polir, Comércio através de qualquer meio de Condicionador [cosmético], Comércio através de qualquer meio de Condicionador para uso em animal, Comércio através de qualquer meio de Cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Cosméticos à base de copaíba, Comércio através de qualquer meio de Cosméticos à base de óleo de coco, Comércio através de qualquer meio de Cosméticos para animais, Comércio através de qualquer meio de Cosméticos para crianças, Comércio através de qualquer meio de Creme desengraxante para limpeza de mãos, Comércio através de qualquer meio de Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético, Comércio através de qualquer meio de Cremes cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Cremes para clarear a pele, Comércio através de qualquer meio de Cristais de soda para a limpeza, Comércio através de qualquer meio de Dentifrícios, Comércio através de qualquer meio de Desodorante antiperspirante [desodorante antitranspirante], Comércio através de qualquer meio de Desodorantes [perfumaria], Comércio através de qualquer meio de Desodorizante para animais de estimação, Comércio através de qualquer meio de Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico, Comércio através de qualquer meio de Essência de menta [óleo essencial], Comércio através de qualquer meio de Essências etéreas, Comércio através de qualquer meio de Extratos de ervas para fins cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Extratos de flores [perfumaria], Comércio através de qualquer meio de Géis de massagem, exceto para uso medicinal, Comércio através de qualquer meio de Gorduras para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Hidratantes para a pele para fins cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Ionona [perfumaria], Comércio através de qualquer meio de Látex líquido para tinta corporal para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Leites de limpeza para toalete, Comércio através de qualquer meio de Lenços impregnados com loções cosméticas, Comércio através de qualquer meio de Líquidos antiderrapantes para pisos, Comércio através de qualquer meio de Lixa para limpeza, Comércio através de qualquer meio de Loções à base de copaíba, Comércio através de qualquer meio de Loções para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Lustra-móvel, Comércio através de qualquer meio de Menta para perfumaria, Comércio através de qualquer meio de Mistura de fragrâncias, Comércio através de qualquer meio de Odorizadores de uso pessoal, Comércio através de qualquer meio de Óleo de amêndoas, Comércio através de qualquer meio de Óleo de bergamota, Comércio através de qualquer meio de Óleo de gaulteria [perfumaria], Comércio através de qualquer meio de Óleo de goiaba para fins cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Óleo de jasmim, Comércio através de qualquer meio de Óleo de lavanda, Comércio através de qualquer meio de Óleo de rosa, Comércio através de qualquer meio de Óleo de terebintina para desengordurar, Comércio através de qualquer meio de Óleos essenciais, Comércio através de qualquer meio de Óleos essenciais à base de buriti, Comércio através de qualquer meio de Óleos essenciais à base de copaíba, Comércio através de qualquer meio de Óleos essenciais de cedro, Comércio através de qualquer meio de Óleos essenciais de cidra, Comércio através de qualquer meio de Óleos essenciais de limão, Comércio através de qualquer meio de Óleos para limpeza, Comércio através de qualquer meio de Óleos para perfumes e essências, Comércio através de qualquer meio de Óleos para toalete, Comércio através de qualquer meio de Óleos para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Paletas de maquiagem contendo cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Panos impregnados com detergente para limpeza, Comércio através de qualquer meio de Papel impregnado de substância para higiene pessoal, Comércio através de qualquer meio de Pedra de barbear [adstringente], Comércio através de qualquer meio de Pedras de polir, Comércio através de qualquer meio de Perfumes, Comércio através de qualquer meio de Perfumes à base de copaíba, Comércio através de qualquer meio de Pomadas para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Porta-batom, Comércio através de qualquer meio de Preparação de limpeza à base de álcool isopropílico, Comércio através de qualquer meio de Preparação de limpeza aglutinante, Comércio através de qualquer meio de Preparações antiestáticas para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Preparações cosméticas para banhos, Comércio através de qualquer meio de Preparações cosméticas para cuidados da pele, Comércio através de qualquer meio de Preparações cosméticas para emagrecimento, Comércio através de qualquer meio de Preparações de aloe vera para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Preparações de babosa para uso cosmético, Comércio através de qualquer meio de Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal], Comércio através de qualquer meio de Preparações de colágeno para fins cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, Comércio através de qualquer meio de Preparações depilatórias, Comércio através de qualquer meio de Preparações desincrustantes para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Preparações para higiene pessoal, Comércio através de qualquer meio de Preparações para limpeza, Comércio através de qualquer meio de Preparações para limpeza à base de ácido muriático, Comércio através de qualquer meio de Preparações para limpeza de papel de parede, Comércio através de qualquer meio de Preparações para limpeza de próteses dentárias, Comércio através de qualquer meio de Preparações para perfumar ambientes, Comércio através de qualquer meio de Preparações para polimento, Comércio através de qualquer meio de Preparações para remoção de ferrugem, Comércio através de qualquer meio de Preparado antiembaçante para limpeza, Comércio através de qualquer meio de Produto antiderrapante e antideslizante para pisos, Comércio através de qualquer meio de Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso, Comércio através de qualquer meio de Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Produtos de perfumaria, Comércio através de qualquer meio de Produtos para lavagem a seco, Comércio através de qualquer meio de Produtos para remover lacas, Comércio através de qualquer meio de Produtos para remover vernizes, Comércio através de qualquer meio de Produtos químicos de limpeza para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia], Comércio através de qualquer meio de Removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem], Comércio através de qualquer meio de Sabões, Comércio através de qualquer meio de Sabonete antitranspirante, Comércio através de qualquer meio de Sabonete antitranspirante para os pés, Comércio através de qualquer meio de Sabonete de amêndoas, Comércio através de qualquer meio de Sabonete desodorante, Comércio através de qualquer meio de Sabonete para barbear, Comércio através de qualquer meio de Sabonetes, Comércio através de qualquer meio de Sabonetes à base de buriti, Comércio através de qualquer meio de Sabonetes à base de copaíba, Comércio através de qualquer meio de Soluções para decapagem, Comércio através de qualquer meio de Substância química para desengraxar de uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Talco para a higiene animal, Comércio através de qualquer meio de Tinturas cosméticas, Comércio através de qualquer meio de Tira-manchas, Comércio através de qualquer meio de Tônicos para fins cosméticos, Comércio através de qualquer meio de Xampu para animal sem finalidade terapêutica, Comércio através de qualquer meio de Xampus à base de buriti, Comércio através de qualquer meio de Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais], Comércio através de qualquer meio de Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas], Comércio através de qualquer meio de Xampus, Comércio através de qualquer meio de eliminador de odores, Comércio através de qualquer meio de álcool, Comércio através de qualquer meio de Acaricidas, Comércio através de qualquer meio de Álcool para uso farmacêutico, Comércio através de qualquer meio de Álcool para uso medicinal, Comércio através de qualquer meio de Algicidas, Comércio através de qualquer meio de Alginatos para uso farmacêutico, Comércio através de qualquer meio de Antissépticos, Comércio através de qualquer meio de Bactericida, Comércio através de qualquer meio de Bastões de enxofre [desinfetantes], Comércio através de qualquer meio de Desinfetante para uso doméstico, Comércio através de qualquer meio de Desinfetante para uso hospitalar, Comércio através de qualquer meio de Desinfetantes, Comércio através de qualquer meio de Desinfetantes para sanitários químicos, Comércio através de qualquer meio de Desinfetantes para uso higiênico, Comércio através de qualquer meio de Lenços impregnados com desinfetantes para uso higiênico, Comércio através de qualquer meio de Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar, Comércio através de qualquer meio de Líquido antibacteriano para higiene hospitalar, Comércio através de qualquer meio de Loções antibacterianas para lavagem das mãos, Comércio através de qualquer meio de Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário, Comércio através de qualquer meio de Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário, Comércio através de qualquer meio de Preparações para desodorizar ambientes, Comércio através de qualquer meio de Preparações para destruir ervas daninhas, Comércio através de qualquer meio de Preparações para destruir fungos da podridão seca, Comércio através de qualquer meio de Preparações para destruir pragas, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas para uso medicinal, Comércio através de qualquer meio de Preparações químicas para uso veterinário, Comércio através de qualquer meio de Sabão desinfetante, Comércio através de qualquer meio de Sabonete antibacteriano, Comércio através de qualquer meio de Sabonete medicinal.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/06/2025·RPI nº 2.839

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)

Depósito

06/10/2023

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.