A marca QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929975618

Classe

NCL 24

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 03/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929975618 é depositado por ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA na classe NCL 24.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS (processo 929975618), depositado em 03/04/2023 por ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandeiras de tecido ou plástico;Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas [soltas] para móveis;Capas para almofadas;Centro de mesa;Cobertas de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas;Colchas de cama;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Descanso para garrafas e copos em tecido.…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUILOMBO KALUNGA PRODUTOS E SERVIÇOS, 4 anterioridades:

   • KALUNGA812364643
   • KALUNGA120000340
   • KALUNGA812365038
   • KALUNGA927098598

     NCL 24 · KALUNGA S/A · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Tecidos em geral; Roupa de cama, mesa e banho; Artigos têxteis em geral, inseridos nesta classe, apresentando-…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome KALUNGA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812364643 (KALUNGA), Processo 120000340 (KALUNGA), Processo 812365038 (KALUNGA) e Processo 927098598 (KALUNGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.