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INPIRPI 2.801NCL 35

A marca R IMPERIAL MIX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIAL RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R IMPERIAL MIX (processo 929993071), depositado em 04/04/2023 por IMPERIAL RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R IMPERIAL MIX, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • TECELAGEM IMPERIAL918585953

    SPARTON COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.767)

  • IMPERIAL MAGAZINE928486990

    NCL 35 · F M L FERREIRA EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Comércio (atra…

  • IMPERIAL TECIDOS TECIDOS & MALHAS918586437

    SPARTON COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.767)

  • IMPERIAL GAMES & ELETRONICS927954818

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • IMPERIAL CAPAS917540050
  • PAPEL IMPERIAL PAPELARIA908993340
  • Imperial Distribuição921246730
  • SACARIA IMPERIAL826669948
  • I. T. IMPERIAL TEXTIL918586216

    SPARTON COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.767)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918585953 (TECELAGEM IMPERIAL), Processo 928486990 (IMPERIAL MAGAZINE), Processo 918586437 (IMPERIAL TECIDOS TECIDOS & MALHAS), Processo 927954818 (IMPERIAL GAMES & ELETRONICS), Processo 917540050 (IMPERIAL CAPAS), Processo 908993340 (PAPEL IMPERIAL PAPELARIA), Processo 921246730 (Imperial Distribuição), Processo 826669948 (SACARIA IMPERIAL) e Processo 918586216 (I. T. IMPERIAL TEXTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R IMPERIAL MIX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929993071?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929993071. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929993071
Marca
R IMPERIAL MIX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIAL RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Gestão de franquia;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de costura e descartáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
04/04/2023
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA